Competências

À Comissão Alargada cabe um importante papel quer na promoção dos direitos das crianças e jovens residentes no seu concelho de abrangência quer na prevenção das situações de perigo que possam afectar os mesmos.

A Comissão Alargada, pelo conhecimento privilegiado que tem da realidade local, funciona como elemento integrador de todas as respostas sociais existentes no concelho, elencando as respostas existentes, diagnosticando as respectivas necessidades locais para a sua adequada sinalização às entidades competentes.

Em termos de funcionamento, a Comissão alargada poderá organizar-se por grupos de trabalho dirigidos a temáticas/ acções específicas no âmbito de três grandes áreas:

Articulação/ activação da rede de parcerias:

• Promoção de encontros periódicos inter-CPCJ, com o Ministério Publico e dirigentes dos serviços/ entidades nela representados;
• Elaboração de pareceres sobre projectos de âmbito comunitário.
• Sensibilização da comunidade para os Direitos da Criança e para o trabalho da CPCJ:
• Divulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança;
• Elaboração de folhetos/ cartazes sobre as competências da CPCJ;
• Organização de encontros e exposições temáticas;
• Divulgação da CPCJ nos media locais.
  

Intervenção a nível da prevenção primaria:

• Desenvolvimento de acções de dinamização da comunidade local na protecção das suas crianças e jovens;
• Sensibilização das entidades que desenvolvem actividades junto de crianças e jovens para a integração de populações em risco;
• Promoção, junto das entidades competentes, de respostas sociais inexistentes no concelho e/ou de resposta a reestruturar.

Os membros da Comissão Alargada podem ainda participar no acompanhamento dos casos sempre que o presidente da comissão o entender como necessário e adequado, na distribuição das diligências a efectuar.

Aos membros da CPCJ a funcionar na modalidade restrita compete, genericamente, a intervenção nas situações identificadas como de perigo para criança ou jovem, procedendo ao respectivo diagnostico e instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão da(s) medida(s) de promoção e protecção.

A CPCJ é uma única entidade que funciona em duas modalidades: alargada e restrita.
A modalidade alargada congrega todos os representantes das entidades legalmente previstas e todos os elementos cooptados, é o plenário da Comissão.
Na modalidade restrita, a Comissão funciona só com os membros que foram designados para o efeito, de entre todos os que a compõem.